Ao longo da história da III República, todos os Orçamentos de
Estado sempre foi a cortar pouco na despesa e aumentar sempre a receita fiscal.
Nunca se pensou no futuro do Estado, na saúde dos portugueses, na Segurança
Social dos portugueses que neste momento está frágil…
Foi preciso dois dias e meio para entregar 10 discos
amovíveis portáteis (ou na gíria popular por ‘pens’ esquecendo-se que não são
canetas de dados…) e um caderno grosso à Senhora Presidente da Assembleia da
República para nos dizer que a equação da receita e da despesa não passa de 80%
e 20%, respectivamente.
Depois de um documento entregue, apresenta ao país, numa
conferência de imprensa, dando uma ‘gonorreia’ de explicações macarrónicas a
ponto do Senhor Ministro das Finanças dizer publicamente que ‘está a retribuir
ao Estado Português a educação que lhe foi dada’. Mas desde quando é que o
Estado Português têm de ser retribuído, tendo um Ministro que falha nas suas
previsões e nas suas contas?... Quem deve estar agradecido ao Estado Português
são os países que receberam milhares, ou até mesmo talvez milhões, de jovens
que acabaram os seus cursos e que foram obrigados a emigrar porque se sentem
‘empurrados’ ou mesmo marginalizados pelo seu próprio país em não recebê-los e
garantir o seu futuro no seu próprio país que tanto amam.
Só dizendo esta última frase, recorda-me uma das minhas
intervenções públicas numa Assembleia de Freguesia, durante o mandato de José
Sócrates no Governo: «Eu amo o meu país! Amo a minha freguesia! Mas não amo
aqueles que nos Governam!» E é verdade!... Por muito que custe dizer, é
verdade! Quem é o cidadão luso que não gosta do seu próprio país? Quem é o
cidadão luso que não gosta de defender a sua terra? Ou as suas gentes?... Eu
diria todos! E isso é motivo de orgulho do Estado Português!
Voltando ao assunto…
A receita vêm sempre dos mesmos do costume… Daqueles que
trabalham, daqueles que tentam estabilizar as suas empresas e agora daqueles
que não têm a culpa por lhes terem obrigado a irem para o desemprego. No
princípio a teoria era baixar a Taxa Social Única das empresas e aumentar a dos
trabalhadores. Mas como não reuniu consensos, sejam eles sociais, políticos e
institucionais, o povo veio à rua e ganhou essa luta. Mas os dois teimosos
compulsivos do costume (estou a falar de Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar)
tentaram arranjar outro ‘cambalacho’ para tapar um défice que era para ser de
4,5% para ser em 6%, dado que a ‘troika’ reviu os dados da despesa pública de
Portugal. Então reduziu de 8 para 5 escalões de IRS para prejudicar aquele que
ganha o salário médio (estamos a falar entre os 750 Euros e os 1000 Euros por
mês) e colocando uma sobretaxa de solidariedade (como se eles soubessem o que é
isso de solidariedade) de 4% que pode implicar ficar sem um subsídio (seja ele
de férias ou de Natal). Mas o mais grave de tudo neste Orçamento, é que
aumentam em mais 2% no IRC das empresas o que significava que os cidadãos
(sejam eles singulares ou coletivos) sejam todos ricos, mesmo que ganhe uns
miseráveis 485 Euros por mês ou que tenha lucros marginais de 5 mil Euros
anuais. Já para não dizer o ‘quão’ ridículo de dar 20% de um prémio de jogo de
sociedade como o Euromilhões. Já pensaram que em vez de ganhar 15 Milhões de
Euros para ganhar 12 Milhões de Euros, fora o resto dos impostos que ainda irá
pagar?...
Na despesa… Pois corta-se pouco ou mesmo nada! E ainda
querem sugestões?...
O Governo, mais propriamente o Ministro da Economia e da
Defesa, foram a correr aos dois telejornais explicar uma cartilha muito mal contada.
Mas não pensem que foram os únicos que tentaram explicar mal a cartilha do
Ministro das Finanças. Pedro Pinto, membro da Comissão Política Nacional do
PSD, numa Assembleia de Militantes da Distrital de Lisboa, andou a falar
durante uma hora em disparates e sempre a acusar o PS de ser o único
responsável por duplicar o valor da dívida esquecendo-se que o PSD, durante os
curtos mandatos que teve, também foi responsável de muitas dívidas que fez no
passado e hoje continua a fazer.
Só de ouvir aquela hora de disparates, deu-me vontade de
dizer:
Oiça lá Senhor (Pedro Pinto)! Porque esta a contar
barbaridades sem nexo e que em nada têm a ver com a questão do Orçamento de
Estado? Será que teve a capacidade de fazer algumas contas que os portugueses
podem dar?... Dizer que a PT, a EDP e a Galp (os interesseiros do costume)
conseguiram obter financiamentos externos é que vai ajudar as pequenas e médias
empresas?! Será que está esquecido que os empréstimos obrigacionistas implica
que durante 6 anos (recordando o caso PT, que tenho mais conhecimento), a PT
têm de devolver com juros esse empréstimo e que nem sempre é externo? Eu já
trabalhei para algumas instituições bancárias e posso dizer que o mercado de
obrigações basta que alguém tenha dinheiro e não têm rosto porque são as
Entidades Financiadoras (neste caso os Bancos com a devia autorização da CMVM –
Comissão de Mercados de Valores Mobiliários) que estão a representar esses
mesmos investidores. Então que me têm a dizer sobre o empréstimo do Estado de
cerca de 600 Milhões de Euros que vamos deixar de pagar para contrair três
novos empréstimos, em três diferentes prazos, que totalizam 1 850 Milhões de
Euros?...
Não me venham com a desculpa que é do PS, que isso os
portugueses já sabem, mas sim de TODOS OS GOVERNOS que geriram mal o país! Uma
coisa posso concordar consigo, Sr. Pedro Pinto, que o PSD tinha possibilidades
de fazer as reformas estruturais mas não acredito que não tenham tido coragem
para executar. Porque para executar essas mesmas reformas é preciso ter
dinheiro, que neste momento não existe!
O CDS-PP já começa a demarcar-se de forma discreta mas o
Governo já não terá condições para continuar a Governar…
Que venha um Governo de Salvação Nacional de pessoas
competentes!
Miguel Couto
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